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Afastamentos - Eventos e Capacitação

AFASTAMENTO DO PAÍS DE CURTA DURAÇÃO AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO DOCENTE

 

 

Afastamento do País de Curta Duração

 

Requisitos Legais e Normativos

De acordo com o Decreto Presidencial nº 1.387/1995 e com o Art. 95 da Lei 8.112/90, o servidor público federal não poderá se afastar do país para estudo ou missão oficial sem autorização expedida pelo Reitor.

O afastamento do país de curta duração se caracteriza por licença das atividades regulares para saída do país por motivo de:

  • Participação em congressos, seminários, workshops, etc. relacionados com atividades acadêmicas no exterior;
  • Colaboração com instituições de ensino ou pesquisa estrangeiras;
  • Participação em órgão de deliberação coletiva ou outros relacionados com as funções acadêmicas;
  • Intercâmbio cultural, científico ou tecnológico ou outras missões correlatas.

 

Prazo para Solicitação

A autorização deverá ser publicada no Diário Oficial da União até a data do início da viagem e para tal deve-se entregar o processo na Propp com antecedência mínima de 30 dias. O servidor só poderá ausentar-se do país após a publicação da autorização do afastamento, conforme previsto no Decreto nº 1.387/1995.

 

Fluxograma da Formalização do Processo

O processo de afastamento segue diversas etapas, sendo as principais as que constam no fluxograma abaixo:

 

Documentação Necessária

O servidor, ao solicitar o afastamento, deve observar a documentação exigida, sendo que somente será possível a tramitação do processo de afastamento caso toda a documentação esteja completa e coerente em suas informações, respeitando-se as datas de início e fim do afastamento. Estas datas devem incluir o período do deslocamento do domicílio até o país de destino e vice-versa. Todos os itens da documentação exigida são indispensáveis.

  1. Solicitação de afastamento do país (sem modelo, segue via departamento de origem).
  2. Solicitação de afastamento do país (conforme modelo formulário MEC)
  3. Aceite de apresentação do trabalho ou convite da Instituição de destino, em caso de missão/intercâmbio/visita técnica.
  4. Descrição e programação do evento (para fins de comprovação do período de realização do evento científico).
  5. Parecer favorável da chefia imediata.
  6. Parecer favorável do Conselho Departamental.
  7. Cronograma de reposição das atividades acadêmicas que seriam realizadas no período do afastamento do país.
  8. Declaração Negativa de Férias.
  9. Comprovante de concessão de financiamento externo, quando for o caso.

 

Orientações Adicionais para Preenchimento do Formulário MEC:

  • Quanto à natureza do afastamento, as viagens poderão ser de três tipos:
  1. com ônus, quando implicarem direito à passagens e diárias, assegurados ao servidor o vencimento ou salário e demais vantagens de cargo, função ou emprego;
  2. com ônus limitado, quando implicarem direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego;
  3. sem ônus, quando implicarem perda total do vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego e não acarretarem qualquer despesa para a instituição.

Obs.: Todos os afastamentos do país desta instituição ocorrem com ônus ou com ônus limitado.

Em caso de ônus para a UFOP, o servidor deverá explicitar no ato do preenchimento do item VI do formulário MEC, qual será o setor/departamento que arcará com suas despesas de viagem. Não basta apenas informar ‘ônus: UFOP’.                              

As datas de início e término a serem preenchidas neste formulário correspondem às datas de início e término do evento.

É sempre recomendável informar um meio de contato no processo.

 

Afatamento para Capacitação Docente

 

Modalidades de Afastamento para Capacitação

O regime e o período de afastamento para capacitação na própria instituição ou em instituição nacional se darão do seguinte modo e condições:

  1. Mestrado: poderá ser em regime de tempo integral ou parcial pelo prazo de até vinte e quatro meses, prorrogáveis por seis meses, por proposta documentada do Departamento interessado, aprovada pelo Conselho Departamental e encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) para providências.
  2. Doutorado: poderá ser em regime de tempo integral ou parcial pelo prazo de até quarenta e oito meses, prorrogáveis por seis meses, por proposta documentada do Departamento interessado, aprovada pelo Conselho Departamental e encaminhada à PROPP para providências.
  3. Estágio pós-doutoral: poderá ser em regime de tempo integral ou parcial pelo prazo de até doze meses, seja no país ou no exterior, prorrogáveis por seis meses, por proposta documentada do Departamento interessado, aprovada pelo Conselho Departamental e encaminhada à PROPP para providências.

Será permitida a transposição do nível de mestrado para o de doutorado, por proposta documentada do Departamento interessado, aprovada pelo Conselho Departamental e encaminhada à PROPP para providências.

 

Regulamentos

Na UFOP, os procedimentos de afastamento para capacitação estão regulados na Resolução CEPE 4232/2010. Esta resolução estabelece as atribuições do servidor, do departamento, conselho departamental, PROPP, bem como os requisitos documentais e compromissos dos envolvidos no processo. 

 

 

Critérios de Eligibilidade

São requisitos para o docente solicitar afastamento para capacitação:

I – Ter cumprido o período de permanência na UFOP, antes da liberação para a capacitação, nos termos da Lei nº 8.112/90.

II – Ter adimplência administrativa e acadêmica com a UFOP;

III – Estar no Plano de Capacitação Docente do Departamento.

 

Documentação Exigida no Processo

O processo para afastamento do docente deverá conter a seguinte documentação:

I – Formulário UFOP (anexo I)

II - Extrato da ata da Assembléia Departamental que aprova o afastamento.

III - Decisão do Conselho Departamental que autoriza o afastamento.

IV - Projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo docente.

V - Currículo Lattes do docente.

VI - Declaração de tempo de serviço emitido pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

VII - Certificado de aprovação na seleção ou comprovante de matrícula em curso de pós-graduação stricto sensu recomendado pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), para capacitação no país ou carta de aceitação da instituição de destino para capacitação no exterior (este documento poderá ser anexado posteriormente à abertura do processo de afastamento, em substituição ao comprovante de inscrição no curso de pós-graduação, após o processo de seleção).

VIII - Termo de compromisso, devidamente preenchido e assinado (anexo II).

IX - Carta de aceitação da instituição de destino para realização de Estágio Pós-Doutoral, no caso de afastamento para estágio de pós-doutoramento.

X - Carta de recomendação do orientador no caso de “Doutorado Sanduíche”, justificando a necessidade do período de afastamento na Instituição escolhida.

 

Compromissos e Penalidades

O docente deverá encaminhar ao seu departamento os relatórios semestrais, com assinatura do orientador, até o dia 30 de janeiro e até o dia 30 de julho.

A inadimplência implicará as seguintes penalidades consecutivas e graduais, com intervalo de trinta dias entre uma e outra:

I - Suspensão da bolsa, quando houver.

II- Suspensão do vencimento e suspensão do afastamento.

O docente deverá encaminhar ao seu departamento o relatório final das atividades, com assinatura do orientador, até trinta dias após o seu retorno à UFOP, incluindo cópias dos documentos comprobatórios da titulação obtida.

Caso o docente retorne à UFOP sem a titulação pretendida, deverá incluir no relatório final de atividades justificativa circunstanciada, acompanhada de um cronograma visando à conclusão do seu trabalho, com parecer do orientador, para análise e deliberação da Assembléia Departamental.