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Legislação

NORMAS UFOP LEGISLAÇÃO E NORMAS EXTERNAS

Esta página temo objetivo de compilar as diversas normas, leis, portarias, etc. aplicáveis à pesquisa e à pós-graduação na UFOP. A lista reflete é incompleta. Para maiores informações, acessem os menus de conteúdo específico ou consulte os departamentos, programas de PPG, pro-reitorias e Secretaria de Órgãos Colegiados (SOC). 

 

Normas UFOP

Normas Gerais

Resolução CUNI 414/1997 Aprova o estatuto da UFOP

Resolução CUNI 435/998 Aprova o regimento da UFOP

Resolução CUNI 814/2007 Aprova a carga horária mínima de aula para docentes na UFOP

 

Normas da Pós-graduação Stricto Sensu

Resolução CEPE 5290/2013 Aprova as Normas Gerais da Pós-graduação Stricto Sensu na UFOP

Resolução CEPE 7200/2017 Aprova as Normas para Processos Seleteivos da Pós-graduação Stricto Sensu na UFOP

Resolução CEPE 4350/2011 Aprova o adicional de vagas para servidores TAs nos programas de Pós-Graduação stricto sensu

 

Normas da Pós-graduação Lato Sensu

Resolução CEPE 3030/2006 Aprova as Normas Gerais da Pós-graduação Lato Sensu na UFOP

 

Normas da Pesquisa e Iniciação Científica da UFOP

Resolução CEPE 3686/2009 - Aprova o “Regimento dos Programas de Iniciação Científica e do Comitê de Pesquisa na UFOP”

Resolução CEPE 5705/2014 Fixa normas para o Auxílio Financeiro a Pesquisador na UFOP

 

LEGISLAÇÃO E NORMAS EXTERNAS

Marcos Legais da Pós-graduação Stricto e Lato Sensu

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Parecer nº 977/65 que define Curso de Pós-graduação

RESOLUÇÃO MEC N° 1, DE 8 DE JUNHO DE 2007 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pósgraduação lato sensu, em nível de especialização

 

Regulamentação da Pós-Graduação Stricto Sensu

Resolução CNE/CES nº 01/2008 - Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária

Resolução CNE/CES 24/2002 - Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 1º e o artigo 2º, da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

Resolução CNE/CES 01/2001 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação

Portaria MEC 1418/1998 - Dispõe sobre a classificação dos cursos de mestrado e doutorado, segundo o padrão de qualidade que possuem.

Portaria MEC 2264/1997 - Dispõe sobre os requisitos para a validade nacional dos títulos de pós-graduação stricto sensu

Portaria 81/2016 - Define as categorias de docentes que compõem os PPG's, para efeitos de registro na Plataforma Sucupira, e avaliações realizadas pela CAPES

Portaria CAPES 91/2015 - Fixa procedimentos para divulgação, envio dos resultados da avaliação ao Conselho Nacional de Educação e início de funcionamento dos cursos novos de mestrado e doutorado

Portaria CAPES 90/2015 - Dispõe sobre o enquadramento em área básica e área de avaliação de propostas de cursos de mestrado ou doutorado e de programas de pós-graduação avaliados pela CAPES

Resolução CS/CAPES 5 de 11/12/2014 - Estabelece nova periodicidade para a avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu

Portaria CAPES 13/2002 - Dispõe sobre as notas atribuídas aos programas de pós-graduação nos procedimentos do sistema de avaliação e no funcionamento de cursos de mestrado e doutorado

 

Mestrado Profissional

Portaria MEC 17/2009 - Dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da CAPES

Portaria Capes 80/1998 - Dispõe sobre regras aplicáveis ao mestrado profissional

 

Admissão, revalidação e reconhecimento de títulos estrangeiros

Portaria Normativa/MEC 22/2016 - Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de dolicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior

Resolução CNE/CES 03/2016 - Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior

Resolução CNE/CES 003/2011 - Dispõe sobre o reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL

Portaria CAPES 099/2005 - Institui a coleta de dados e elaboração de estatísticas sobre o reconhecimento no Brasil de títulos de mestres e doutores outorgados por instituições estrangeiras.

Decreto 5.518/2005 - Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.

Resolução CNE/CES 002/2001 - Dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais